June 1, 2018

Política de Privacidade

 

O presente documento visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais rececionados e retidos pelo Grupo MOTOFIL na sequência da admissão dos seus trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e qualquer outro tipo de colaboradores e parceiros, clientes, potenciais clientes e fornecedores, e facultar um quadro orientador de ação que permita, por um lado referir os mecanismos de controlo e garantia implementados e, por outro, informar dos direitos que assistem às partes interessadas, no sentido de promover o total cumprimento da legislação aplicável.

O Grupo MOTOFIL é constituído por um conjunto de empresas, juridicamente autónomas, sendo que a Visão, Missão, Valores e Políticas da Qualidade e da Privacidade, são comuns.

A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis.

Sempre que um titular disponibiliza os seus dados pessoais, tendo em vista concorrer a uma solicitação de emprego, manter ativa e disponível a sua candidatura para futuras solicitações e situações profissionais, ser admitido, ser alocado a projetos em curso e definidos no tempo, participar ou integrar outros projetos, estágios ou formações, a MOTOFIL compromete-se a protegê-los.

A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:

  • Site institucional do Grupo MOTOFIL;
  • Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
  • Redes Sociais (Facebook, LinkedIn, Youtube, Instagram);
  • Aplica-se também a toda a informação que partilhe connosco pessoalmente, por telefone, SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência.

 


 

Utilização dos dados pessoais

Numa política de ética e rigor, todas as empresas do Grupo MOTOFIL se pautam pelo total respeito e reserva da informação a que acedem, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outra, que os nossos interlocutores connosco partilham, visando o estabelecimento de um vínculo contratual, a prestação de um serviço ou participação em projetos, formações de qualquer tipo e natureza e numa base de confiança mútua.

A Política de Privacidade estabelece:

  • Que informação recolhemos e com que finalidade?
  • Com quem partilhamos os dados?
  • Por quanto tempo mantemos a informação?
  • Qual o fundamento para tratar os dados pessoais?
  • Quais os direitos relativamente aos dados recolhidos?

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas pelas seguintes vias:

E-mail: geral@motofil.pt

Correio-Postal: Grupo MOTOFIL , Rua Tomé de Barros Queirós, n.º 135, Zona Industrial das Ervosas, 3830-252 Ílhavo, Portugal

Telefone: +351 234 320 900

 


 

Que informação recolhemos e com que finalidade?

Recolhemos apenas a informação necessária aos contactos comerciais estabelecidos com clientes e potenciais clientes e com fornecedores, bem como, os necessários à admissão ou ao projeto de recrutamento ou estágio ou formação (dados como a experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para as oportunidades em aberto) e não a mantemos por mais tempo do que o estritamente previsto.

 


 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são rececionados, designadamente, na sequência das solicitações de emprego ou estágios que publicamos e/ou de candidaturas espontâneas; dos contactos comerciais com clientes e potenciais clientes e dos contactos estabelecidos com fornecedores.

Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas diariamente, a retenção da informação em servidores externos e seguros, são aspetos que garantem a segurança, a utilização estrita e necessária, dos dados pessoais que nos são confiados.

Os dados pessoais não podem, por princípio, ser transmitidos. Se houver necessidade de o fazer, por exemplo, por exigência de algum subcontratante, a MOTOFIL tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que essas entidades respeitam e protegem os dados pessoais. Podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da MOTOFIL ou dos subcontratantes, de que são exemplo empresas com quem a MOTOFIL desenvolva parcerias. Nessas situações, será sempre necessário o consentimento. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária em situações de contratação.

 


 

Períodos de retenção para a informação

Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspendida toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.

Se se tornar colaborador de qualquer das empresas do Grupo MOTOFIL, os seus dados serão retidos no ficheiro de colaborador até à cessação do contrato de trabalho, ao que acrescem 12 anos para cumprimento de obrigações legais.

 


 

Com que fundamento tratamos dados pessoais?

  • Interesse legítimo
    Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da MOTOFIL.
  • Consentimento
    Implica o consentimento prévio expresso de forma livre e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.
  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais
    Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com qualquer das empresas do Grupo MOTOFIL.
  • Cumprimento de obrigação legal
    Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que qualquer das empresas do Grupo MOTOFIL esteja sujeita. Neste enquadramento temos os exemplos do cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos judiciais.

 


 

Os direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pessoais tem Direito ao Acesso, Correção, Eliminação, Restrição, Objeção e Portabilidade dos Dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.

  • Direito de Acesso, Correção e Eliminação
    O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias. O Direito à Eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a MOTOFIL tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
  • Direito à Restrição e Objeção
    Quando atrás referimos a necessidade de obtenção do interesse do titular sobre um determinado projeto, estamos a assegurar o Direito à Restrição e Objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da MOTOFIL, mantendo-os, contudo, ativos para outros processos, seguindo a mesma obrigatoriedade de aferição de interesse.
  • Portabilidade dos Dados Pessoais
    Assiste ao titular o direito de solicitar à MOTOFIL que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.

Cabe à Autoridade Nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo através dos seguintes meios:

E-mail: geral@motofil.pt

Correio-Postal: Grupo MOTOFIL , Rua Tomé de Barros Queirós, n.º 135, Zona Industrial das Ervosas, 3830-252 Ílhavo, Portugal

Telefone: +351 234 320 900